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O projeto de lei criado pelo município buscou um aumento de 10% somente aos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas.
O projeto de lei criado pelo município buscou um aumento de 10% somente aos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas.

Recomposição salarial é aprovada por maioria

Desde o dia primeiro de março, os servidores públicos municipais que recebem acima de um salário mínimo mensal terão a atualização salarial de 10%

VIRGINÓPOLIS – Uma reunião ordinária para votação da recomposição salarial foi realizada na noite desta terça-feira na Câmara Municipal. O projeto de lei criado pelo município buscou um aumento salarial de 10% somente aos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas. O documento havia sido protocolado dia 24 de março, data proposta pelos vereadores. A recomposição salarial foi aprovada por: Marcos Evangelista Filho (PSDB); Josué Arruda dos Santos (PTC); Ed’Carlos Gomes da Silva (PR); Eduardo Nunes Gonçalves (PEN); Laudicéo José de Oliveira (PSB); e Giovanni Campos Coelho (PDT). Os vereadores Maria Ângela Coelho (PT) e Wesley de Souza (PTB) votaram contra ao projeto.

Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, o município alegou que serão usados recursos do orçamento em vigor. Portanto, desde o dia primeiro de março, os servidores públicos que recebem acima de um salário mínimo mensal terão a atualização salarial de 10%, conforme previsto pelo poder executivo.

Na defesa do voto contrário ao projeto, a vereadora Maria Ângela (PT) pediu desculpa aos efetivos afirmando que luta pelo aumento para estes, mas vota contra o aumento diferenciado. “Sabemos que o salário de todos é péssimo. Porém, na justificativa do executivo, o contrato não existe, ou seja, não foi citado no projeto e nem na justificativa. O executivo continua mantendo uma postura de desunir os funcionários, entre efetivos e contratados. Mesmo a jurisprudência tendo duas correntes: os que defendem a legalidade do projeto e outra corrente que é contra, fico com a segunda corrente, baseada no que sempre defendi no princípio constitucional da isonomia salarial. Ela prevê que, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Além de dizer que a serviço igual, deverá corresponder salário igual e a função idêntica é trabalho idêntico. Cabe agora aos contratados entrarem na justiça para ganharem a causa, porque empregador que propõe aumento salarial diferenciado entre efetivo e contratado, eu considero imoral”.

O vereador Wesley de Souza (PDT) justificou que é contra a isonomia. Para ele, todos os trabalhadores deveriam ter o direito de receber o aumento. “Diferenciar um funcionário que faz a mesma função seria a mesma coisa que separar a classe. Eu não estou aqui para apoiar os efetivos e nem os contratados, apoio a classe trabalhadora. Funções e graduações iguais, salários devem ser iguais”.

Por Denise Fidelis
Assessoria de Comunicação

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