Home / Leis Municipais / Utilidade Publica

Utilidade Publica

Lei 1.669/2017

Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.668/2017

Assegura a todas as mães o direito de amamentarem seus filhos em público na Cidade de Virginópolis e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.667/2017

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento públicos e privados para pessoas idosas e para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Virginópolis, Minas Gerais e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.617/2015

Lei 1.617/2015 – Considera de utilidade pública a Oficina Escola do Menor Pe.Bernardo,Lar dos Velhinhos e da outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.490/2010

Lei 1.490/2010 – Declara de utilidade pública de fins não econômicos.

Leia Mais »

Lei 1.475/2009

Lei 1.475/2009 – Reconhece a Associação dos Municípios da Comarca de Virginópolis_MG_AMCOV, como Entidade de Utilidade Pública.

Leia Mais »

Lei 1.474/2009

Lei 1.474/2009 – Declara de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube AJAX ( ECA ) sediada no município de VIRGINÓPOLIS-MG.

Leia Mais »