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Leis 2017

Leis 2017

Lei 1.681/2017

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo à Correção da Acidez do Solo para o Município de Virginópolis-MG, e da outras providências.

Lei 1.680/2017

Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana e rural; placas de sinalização das ruas, bairros, pontos turísticos, hospitais e estabelecimentos públicos e dá outras providências.

Lei 1.679/2017

Institui o programa municipal de regularização fundiária de Virginópolis/MG e dá outras providências.

Lei 1.678/2017

Dispõe sobre a regulamentação do vendedor ambulante e o eventual em Virginópolis, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências.

Lei 1.677/2017

Altera a lei municipal nº 1.402/2003, que “institui o código tributário do município Virginópolis e dá outras providências” e dá outras providência.

Lei 1.676/2017

Declara de utilidade pública municipal o clube de mães irmãs dominicanas e dá outras providências.

Lei 1.675/2017

Institui a Semana do Meio Ambiente na rede municipal de ensino público.

Lei 1.674/2017

Institui o Projeto “Uma Árvore na Calçada” que visa o plantio de árvores nas calçadas das ruas da cidade de Virginópolis anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente.

Lei 1.673/2017

Dispõe sobre o descarte de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Lei 1.672/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e da outras providências.