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Leis 2014

Lei 1.598/2014

Lei 1.598/2014 – Dispõe sobre a regulamentação de lixo, entulho e concreto nas calçadas, calçamentos e vias públicas no Município de Virginópolis, e dá outras providências

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Lei 1.597/2014

Lei 1.597/2014 – Autoriza a doação ao Estado de Minas Gerais de imóvel do Município localizado em bom Jesus do boa Vista.

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Lei 1.596/2014

Lei 1.596/2014 – Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Virginópolis para o ano de 2015 e dá outras providências

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Lei 1.595/2014

Lei 1.595/2014 – Altera limite de créditos adicionais suplementares da lei 1.576/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências

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Lei 1.594/2014

Lei 1.594/2014 – Altera a Lei 1.488/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-conselho do FUNDEB

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Lei 1.593/2014

Lei 1.593/2014 – Autoriza abertura de crédito no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Virginópolis, destinado a criação de rúbrica orçamentária para aquisição de imóveis, e dá outras providências

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Lei 1.592/2014

Lei 1.592/2014 – Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar 1.562 de 16 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei 1.591/2014

Lei 1.591/2014 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015 e dá outras providências

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Lei 1.590/2014

Lei 1.590/2014 – Regulamenta os serviços de táxi no município de Virginópolis e dá outras providências

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Lei 1.589/2014

Lei 1.589/2014 – Institui o Programa Municipal de Habitação denominado Luz do Sol I no município de Virginópolis e dá outras providências.

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