Home / Leis Municipais / Leis 2013

Leis 2013

Lei 1.576/2013

Lei 1.576/2013 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Virginópolis/MG, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.575/2013

Lei 1.575/2013 – Autoriza o município de Virginópolis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.574/2013

Lei 1.574/2013 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.573/2013

Lei 1.573/2013 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Virginópolis para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.572/2013

Lei 1.572/2013 – Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Virginópolis/MG de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações nos termos da legislação federal vigente.

Leia Mais »

Lei 1.571/2013

Lei 1.571/2013 – Altera dispositivos da lei complementar nº 1.402 de 19 de dezembro de 2003 – código tributário municipal.

Leia Mais »

Lei 1.570/2013

Lei 1.570/2013 – Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Virginópolis e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.569/2013

Lei 1.569/2013 – Dispõe sobre a criação do programa de incentivo tributário aos bens tombados e/ou inventariados pelo município de Virginópolis.

Leia Mais »

Lei 1.568/2013

Lei 1.568/2013 – Denomina logradouro público no município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.567/2013

Lei 1.567/2013 – Denomina logradouro público no município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

Leia Mais »