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Leis 2012

Lei 1.533/2012

Lei 1.533/2012 – Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurial do Município de Virginópolis/MG para o quadriênio de 2010/2013.

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Lei 1.532/2012

Lei 1.532/2012 – Denomina Logradouro Público em Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.531/2012

Lei 1.531 /2012 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virginópolis/MG, para o exercício de 2013. 

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Lei 1.530/2012

Lei 1.530/2012 – Denomina Logradouro Público em Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.529/2012

Lei 1.529/2012 – Denomina Logradouro Público em Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.528/2012

Lei 1.528/2012 – Dispõe sobre fixação de subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Virginópolis para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

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Lei 1.527/2012

Lei 1.527/2012 – Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares constantes no Art. 4º , Inciso I da Lei nº 1.507/2011 e dá outras providencias.

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Lei 1.526/2012

Lei 1.526/2012 – Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes – CME.

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Lei 1.525/2012

Lei 1.525/2012 – Concede o título de cidadão honorário do Município de Virginópolis ao Sr. Luiz Gonzaga dos Santos.

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Lei 1.524/2012

Lei 1.524/2012 – Denomina logradouro público no Município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

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