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Leis 2011

Lei 1.512/2011

Lei 1.512/2011 – Altera o Limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei 1.497/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

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Lei 1.511/2011

Lei 1.511/2011 – Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidades sem fins lucrativos, e contem outras providências.

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Lei 1.510/2011

Lei 1.510/2011 – Denomina Logradouro Público no Município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.509/2011

Lei 1.509/2011 – Denomina Logradouro Público no Município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.508/2011

Lei 1.508/2011 – Denomina Logradouro Público no Município de Virginópolis/MG e dá outras providências.

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Lei 1.507/2011

Lei 1.507/2011 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Virginópolis/MG, para o exercício financeiro de 2012

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Lei 1.506/2011

Lei 1.506/2011 – Denomina Logradouro Público no Município de Virginópolis/Mg e dá outras providências.

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Lei 1.505/2011

Lei 1.505/2011 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2012 e dá outras providências

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Lei 1.504/2011

Dispõe sobre a adequação, consolidação e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Virginópolis- MG, VIRPREV, às normas, princípios e regras, da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal.

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Lei 1.503/2011

Lei 1.503/2011 – Denomina Logradouro Público no Município de Virginópolis/MG e dá outras providências

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