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Leis 2009

Lei 1.480/2010

Lei 1.480/2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virginópolis/MG,para o exercício de 2010.

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Lei 1.479/2009

Lei 1.479/2009 – Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013.Lei 1.479 – 2009

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Lei 1.478/2009

Lei 1.478/2009 – Concede isenção tributária e dá outras providências.

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Lei 1.477/2009

Lei 1.477/2009 – Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

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Lei 1.476/2009

Lei 1.476/2009 – Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Virginópolis e dá outras providências.

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Lei 1.475/2009

Lei 1.475/2009 – Reconhece a Associação dos Municípios da Comarca de Virginópolis_MG_AMCOV, como Entidade de Utilidade Pública.

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Lei 1.474/2009

Lei 1.474/2009 – Declara de Utilidade Pública a Associação Esporte Clube AJAX ( ECA ) sediada no município de VIRGINÓPOLIS-MG.

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Lei 1.473/2009

Lei 1.473/2009 – Autoriza realizar convênio com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste-CISCEN.

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Lei 1.472/2009

Lei 1.472/2009 – Altera a Lei nº 1456/2007, visando atender as exigências para aquisição de meios de transportes através de Programa Caminho da Escola e dá outras providências.

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Lei 1.471/2009

Lei 1.471/2009 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2010 e dá outras providências.

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