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Leis 2008

Lei 1.463/2008

Lei 1.463/2008 – Institui feriado municipal o dia consagrado a “CORPUS CHRISTI” e dá outras providências.

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Lei 1.467/2008

Lei 1.467/2008 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virginópolis/MG, para o exercício de 2009.

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Lei 1.466/2008

Lei 1.466/2008 – Dá nova redação a dispositivos normativos da Lei Municipal nº 1441,de 26 de julho de 2006_Plano de Custeio e dá outras providências.

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Lei 1.465/2008

Lei 1.465/2008 – Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito,do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

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Lei 1.464/2008

Lei 1.464/2008 – Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.

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Lei 1.463/2008

Lei 1.463/2008 – Institui feriado municipal o dia consagrado a “CORPUS CHRISTI” e dá outras providências.

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Lei 1.462/2008

Lei 1.462/2008 – Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal de saúde do centro nordeste CISCEN, e dá outras providências.

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Lei 1.461/2008

Lei 1.461/2008 – Atualiza vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei 1.460/2008

Lei 1.460/2008 – Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

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Lei 1.459/2008

Lei 1.459/2008 – Cria o Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso de VIRGINÓPOLIS.

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