Home / Leis Municipais / Leis 2007

Leis 2007

Lei 1.458/2007

Lei 1.458/2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virginópolis/MG,para o exercício financeiro de 2008.

Leia Mais »

Lei 1.457/2007

Lei 1.457/2007- Dá nova redação aos dispositivos normativos da Lei Municipal n°1441,de 26 de julho de 2006 – Plano de Custeio e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.455/2007

Lei 1.455/2007 – Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.450/2007

Lei 1.450/2007 – Dá nova redação ao artigo 3° da lei 1.328/99 da outras providências.

Leia Mais »

Lei 1.447/2007

Lei 1.447/2007 – Autoriza a cessão de servidores municipais a outros órgãos públicos e da outras providencias.

Leia Mais »

Lei 1.446/2007

Lei 1.446 /2007 – Autoriza o município de Virginópolis, a participar do consorcio intermunicipal e multissetorial para recuperação ambiental das bacias hidrográficas dos rios Suaçuí dos seus afluentes nos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, doravante denominado consorcio Águas Limpas e dá outras providências.

Leia Mais »