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Leis 2006

Lei 1.434/2006

Lei 1.434/2006 – Dispõe Sobre Alienação de Bem Imóvel e dá outras providências.

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Lei 1.435/2006

Lei 1.435/2006 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providencias.

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Lei 1.436/2006

Lei 1.436/2006 – Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2006 e dá outras providências.

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Lei 1.437/2006

Lei 1.437/2006 – Autoriza o poder executivo municipal a contribuir para Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste-CISCEN,sediado em Guanhães MG, para a manutenção de Serviço de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel.

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Lei 1.438/2006

Lei 1.438/2006 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para p Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste – CISCEN,sediado em Guanhães MG,para fins de atendimento a apoio a área da saúde.

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Lei 1.456/2007

Lei 1.456/2007 -Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, através de Banco do Brasil,na qualidade de Agente Financeiro,a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

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Lei 1.454/2007

Lei 1.454/2007 – Arquivo não inserido

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Lei 1.453/2007

Lei 1.453/2007 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2007

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Lei 1.452/2007

Lei 1.452/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei 1.451/2007

Lei 1.451/2007 – Altera a lei municipal n° 1.185/93 e dá outras providencias.

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