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Leis 2004

Lei 1.403/2004

Lei 1.403/2004 – Estabelece o plano de custeio do Regime de Previdências dos servidores Públicos do Município de VIRGINÓPOLIS,e dá outras providências.

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Lei 1.404/2004

Lei 1.404/2004 – Dá denominação a escola municipal.

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Lei 1.405/2004

Lei 1.405/2004 – Dá denominação a Logradouro Público.

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Lei 1.406/2004

Lei 1.406/2004 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências.

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Lei 1.407/2004

Lei 1.407/2004 – Autoriza a concessão da exploração do sistema de esgotamento sanitário na sede de município e no Povoado de Bom Jesus da Boa Vista,executados pelo município nos termos dos convênios n°2398/2001 e 2497/2001, firmados com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

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Lei 1.408/2004

Lei 1.408/2004 – Dispõe sobre a fixação dos subisidios do Prefeito de Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Virginópolis.

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Lei 1.409/2004

Lei 1.409/2004 – Dá denominação a Logradouro Público.

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Lei 1.410/2004

Lei 1.410/2004 – Dá denominação a Logradouro Público.

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Lei 1.411/2004

Lei 1.411/2004 – Dá denominação a Logradouro Público.

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Lei 1.412/2004

Lei 1.412/2004 – Dá denominação a Próprios públicos.

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