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Conselhos

Lei 1.394/2003

Lei 1.394/2003 – Dispõe sobre a alteração da Lei n°1291/97,cuja ementa é Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências.  3

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Lei 1.601/2015

Lei 1.601/2015 – Altera a Lei de criação do conselho Municipal de saúde de Virginópolis – Lei n° 1140 de 1992,em atendimento a constituição federal de 1988 e as leis federais n° 8080 de 1990 e 8142 de 1990 e dá outras providências. 

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Lei 1.574/2013

Lei 1.574/2013 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providências.

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Lei 1.543/2013

Lei 1.543/2013 – Cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências.

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Lei 1.537/2013

Lei 1.537/2013 – Cria o fundo municipal de habitação de interesse social-FHIS e institui o conselho gestor do FHIS

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Lei 1.526/2012

Lei 1.526/2012 – Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes – CME.

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Lei 1.488/2010

Lei 1.488/2010 – Dá nova redação a lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei 1.460/2008

Lei 1.460/2008 – Cria o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.

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Lei 1.459/2008

Lei 1.459/2008 – Cria o Conselho Municipal Dos Direitos do Idoso de VIRGINÓPOLIS.

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Lei 1.435/2006

Lei 1.435/2006 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providencias. 

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